ARTIGOS

Seguindo a tradição de diversos povos ocidentais, a mulher brasileira sempre adotou os apelidos do marido  ao contrair matrimônio. O...

O legislador confere plena autonomia aos nubentes na escolha do regime de bens  a ser adotado no casamento. Considerando que o regime de...

No final de dezembro de 2014, entrou em vigor a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro , que alterou alguns artigos do Código Civil referentes...